Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00362/2025

Data do Documento: 02/09/2025 Assunto: CALENDÁRIO Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 545/2025 Ementa: ALTERA O ART. 10 DA LEI Nº 3.474, DE 26 DE MARÇO DE 2020, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO, A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE AGOSTO. Protocolo: 6909/2025 Data do Protocolo: 02/09/2025 14:41

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Sylvio Maurício De Freitas Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 2/9/2025 Visualizar   Anexos 2/9/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 03/09/2025 12:29 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 03/09/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/09/2025 14:57 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 229/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 24/09/2025 Observação: Parecer CCJRF 0460/2025. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/09/2025 14:58 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 258/2025

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 460/2025 23/09/2025 Favorável

Voltar | Voltar a Consulta