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Projeto de Lei Nº 00355/2025

Data do Documento: 26/08/2025 Assunto: CRIAÇÃO Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 532/2025 Ementa: CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, O SELO “ESTABELECIMENTO AMIGO DO AUDIOVISUAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolo: 6511/2025 Data do Protocolo: 26/08/2025 17:57

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 26/8/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 27/08/2025 16:13 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 27/08/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/08/2025 14:47 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 225/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 05/11/2025 Observação: Parecer CCJRF 0526/2025. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/11/2025 16:00 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 309/2025

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 526/2025 28/10/2025 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável

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