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Projeto de Lei Nº 00350/2025

Data do Documento: 25/08/2025 Assunto: ALTERAÇÃO Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 523/2025 Ementa: ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O DIA 1º DE DEZEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DETECTABILIDADE, DIAGNÓSTICO PRECOCE E PREVENÇÃO DO HIV E DE OUTRAS ISTS. Protocolo: 6406/2025 Data do Protocolo: 25/08/2025 16:12

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa BENNY BRIOLLY Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 25/8/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 26/08/2025 16:51 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 26/08/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/08/2025 12:19 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 223/2025

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