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Projeto de Lei Nº 00342/2025

Data do Documento: 20/08/2025 Assunto: ANIMAIS Situação: PARECER CONTRÁRIO Processo: 514/2025 Ementa: Inclui o Médico-Veterinário da Família na Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde (eMulti), no âmbito do Município de Niterói, e dá outras providências. Protocolo: 6274/2025 Data do Protocolo: 20/08/2025 15:13

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Mauricio Firmino Gomes Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 20/8/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 21/08/2025 11:35 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 21/08/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/08/2025 11:33 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 214/2025 Resultado: Contrário Data Resposta: 03/03/2026 Observação: Parecer CCJRF 007/2026. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Mauricio Firmino Gomes Objetivo: Ciência Enviado em: 04/03/2026 11:57 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 015/2026 Resultado: Ciente Data Resposta: 17/03/2026 Observação: DEVOLVIDO

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 007/2026 25/02/2026 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Contrário

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