Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Projeto de Lei Nº 00336/2025
Data do Documento: 12/08/2025Assunto: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTESituação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 497/2025
Ementa: Institui a Campanha Municipal de enfrentamento à Pedofilia, Cyberbullying e ao Tráfico de Crianças e Adolescentes em ambientes digitais no município de Niterói e dá outras providências.
Protocolo: 5910/2025Data do Protocolo: 13/08/2025 11:16
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Anexos13/8/2025
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 14/08/2025 11:30
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 14/08/2025
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/08/2025 11:32
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 206/2025

Voltar | Voltar a Consulta