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Projeto de Lei Nº 00328/2025

Data do Documento: 07/08/2025 Assunto: Poda Situação: PARECER CONTRÁRIO Processo: 488/2025 Ementa: DISPÕE SOBRE PODA E SUPRESSÃO DE INDIVÍDUOS ARBÓREOS EM TERRENOS PARTICULARES DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolo: 5860/2025 Data do Protocolo: 12/08/2025 10:47

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Mauricio Firmino Gomes Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 12/8/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 14/08/2025 11:30 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 14/08/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/08/2025 11:31 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 206/2025 Resultado: Contrário Data Resposta: 03/03/2026 Observação: Parecer CCJRF 006/2026. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Mauricio Firmino Gomes Objetivo: Ciência Enviado em: 04/03/2026 11:56 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 015/2026 Resultado: Ciente Data Resposta: 17/03/2026 Observação: DEVOLVIDO

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 006/2026 25/02/2026 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável

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