Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00310/2025

Data do Documento: 05/08/2025 Assunto: ACESSIBILIDADE Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 463/2025 Ementa: Institui o Programa “Cãopanhia no Ponto”, que prevê a instalação de estruturas de apoio para animais em pontos de ônibus do Município de Niterói. Protocolo: 5483/2025 Data do Protocolo: 05/08/2025 14:00

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa EMANUEL JORGE ROCHA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 5/8/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 07/08/2025 11:20 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 07/08/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/08/2025 11:33 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 189/2025

Voltar | Voltar a Consulta