Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei Nº 00305/2025

Data do Documento: 31/07/2025	Assunto: VIOLÊNCIA	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 458/2025
Ementa: Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os profissionais da educação no município de Niterói, denominados "SOS Educação em Niterói".
Protocolo: 5392/2025	Data do Protocolo: 04/08/2025 15:44

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

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Anexos

4/8/2025

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 07/08/2025 11:20

Resultado: Lido na Sessão Plenária

Data Resposta: 07/08/2025

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 07/08/2025 11:33

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 189/2025