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Projeto de Lei Nº 00259/2025

Data do Documento: 12/06/2025 Assunto: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Situação: PARECER CONTRÁRIO Processo: 386/2025 Ementa: DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES DE MEMÓRIA HISTÓRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolo: 4483/2025 Data do Protocolo: 16/06/2025 15:39

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 16/6/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 17/06/2025 09:45 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 17/06/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/06/2025 18:46 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 158/2025 Resultado: Contrário Data Resposta: 12/08/2025 Observação: Parecer CCJRF 0353/2025. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Objetivo: Ciência Enviado em: 13/08/2025 16:59 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 197/2025 Resultado: Ciente Data Resposta: 10/09/2025 Observação: ATRAVÉS DO MEMO N° 064/2025, COM RECURSO

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 353/2025 12/08/2025 Contrário

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