| Projeto de Lei Nº 00257/2025 |
| Data do Documento: 11/06/2025 | Assunto: Saúde | Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES | | Processo: 384/2025 | | Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento das tradições de
origem e influência africana como Práticas
Integrativas e Complementares ao SUS na
cidade de Niterói. | Protocolo: 4414/2025 | Data do Protocolo: 13/06/2025 11:02 |
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