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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00107/2025

Data do Documento: 12/06/2025 Assunto: DECRETO/MEDALHA Situação: PUBLICADO Processo: 383/2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA JOSÉ CLEMENTE PEREIRA À DEFENSORA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMA. DRA. THAÍSA GUERREIRO DE SOUZA. Protocolo: 4412/2025 Data do Protocolo: 13/06/2025 11:00

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa DANIEL MARQUES FREDERICO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 13/6/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 17/06/2025 09:21 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 17/06/2025 Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 17/06/2025 09:22 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 17/06/2025. ANEXADO PARECER FAVORÁVEL DA CFCJRF Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 17/06/2025 Observação: PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 17/06/2025. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 17/06/2025 09:25 Resultado: Publicado Data Resposta: 18/06/2025 Observação: DECRETO LEGISLATIVO N° 3815/2025, NO JORNAL "A TRIBUNA"

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 326/2025 17/06/2025 Favorável

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