Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00256/2025

Data do Documento: 12/06/2025 Assunto: MEIO AMBIENTE Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Processo: 382/2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de arborização urbana em obras públicas no Município de Niterói e dá outras providências. Protocolo: 4411/2025 Data do Protocolo: 13/06/2025 10:58

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa DANIEL MARQUES FREDERICO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 13/6/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 17/06/2025 09:45 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 17/06/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/06/2025 09:58 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 158/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 13/08/2025 Observação: Parecer CCJRF 0383/2025. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/09/2025 13:28 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 252/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 24/09/2025 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 03/12/2025 17:13 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 03/12/2025 Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 03/12/2025

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 383/2025 13/08/2025 Favorável   Parecer Nº 486/2025 23/09/2025 Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito Favorável Projeto de Lei nº 256/2025. Ausência de óbice ao prosseguimento do projeto. Conformidade. Deliberação. Aprovação. PARECER FAVORÁVEL.

Voltar | Voltar a Consulta