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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00104/2025
Data do Documento: 10/06/2025Assunto: JOSÉ CLEMENTE PEREIRASituação: PUBLICADO
Processo: 375/2025
Ementa: Concede a medalha José Clemente Pereira à Fernanda Sixel, pelos seus relevantes serviços prestados.
Protocolo: 4238/2025Data do Protocolo: 10/06/2025 17:23
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos10/6/2025
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 12/06/2025 12:25
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 12/06/2025
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/06/2025 14:40
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 155/2025
Resultado: Favorável Data Resposta: 07/08/2025
Observação: DEVOLVIDO CONM PARECER CCJRF N° 337/2025
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 09/12/2025 18:46
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 09/12/2025.
Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 09/12/2025
Observação: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM VOTO CONTRÁRIO DOS VEREADORES ALLAN LYRA, DANIEL MARQUES, EDUARDO PAIVA E FERNANDA LOUBACK. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 09/12/2025.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Publicar Enviado em: 10/12/2025 11:38
Resultado: Publicado Data Resposta: 10/12/2025
Observação: DECRETO LEGISLATIVO N° 3960/2025, NO JORNAL "A TRIBUNA"
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 337/2025 08/07/2025 Favorável 

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