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Projeto de Lei Nº 00248/2025
Data do Documento: 09/06/2025Assunto: CALENDÁRIOSituação: PUBLICADO
Processo: 367/2025
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.474, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBRODISPLASIA OSSIFICANTE PROGRESSIVA – FOP, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Protocolo: 4166/2025Data do Protocolo: 10/06/2025 11:15
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
FERNANDA ANCHIETA LOUBACKVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos10/6/2025
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 11/06/2025 16:32
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 11/06/2025
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/06/2025 16:37
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 155/2025
Resultado: Favorável Data Resposta: 18/06/2025
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 18/06/2025 16:38
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 18/06/2025
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 18/06/2025
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/06/2025 19:08
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 164/2025
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 25/06/2025
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 25/06/2025 19:10
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 25/06/2025.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 25/06/2025
Observação: E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 25/06/2025.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 26/06/2025 14:45
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDP/N° 033/2025
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 16/07/2025
Observação: LEI MUNICIPAL N° 4043/2025, PUBLICADA NO JORNAL "A TRIBUNA" DO DIA 16/07/2025.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 329/2025 18/06/2025 Favorável 

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