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Projeto de Lei Nº 00246/2025

Data do Documento: 09/06/2025 Assunto: Saúde Situação: SMDCP Processo: 365/2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS MÉDICOS SEM ESPECIALIDADE QUE ESTEJAM ATUANDO EM FUNÇÕES TÍPICAS DE MÉDICO ESPECIALISTA, NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolo: 4164/2025 Data do Protocolo: 10/06/2025 11:13

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Michel Salim Saad Neto Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 10/6/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 12/06/2025 12:25 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 12/06/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/06/2025 18:52 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 155/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 12/08/2025 Observação: Parecer CCJRF 0355/2025. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 13/08/2025 17:11 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 194/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 09/09/2025 Observação: DEVOLVIDO

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 355/2025 12/08/2025 Favorável   Parecer Nº 426/2025 27/08/2025 Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Favorável

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