Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei Nº 00241/2025

Data do Documento: 03/06/2025	Assunto: Segurança	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 357/2025
Ementa: Dispõe sobre normas de segurança para o embarque e desembarque de estudantes nas escolas públicas e privadas do Município.
Protocolo: 4069/2025	Data do Protocolo: 06/06/2025 11:09

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

ROMÉRIO PEDRO DUARTE

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

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Anexos

6/6/2025

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 10/06/2025 11:27

Resultado: Lido na Sessão Plenária

Data Resposta: 10/06/2025

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 11/06/2025 11:30

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 153/2025