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Projeto de Lei Nº 00239/2025
Data do Documento: 04/06/2025Assunto: CALENDÁRIOSituação: PUBLICADO
Processo: 352/2025
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI O “DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 05 DE MAIO.
Protocolo: 3947/2025Data do Protocolo: 04/06/2025 16:17
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Michel Salim Saad NetoVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos4/6/2025
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 05/06/2025 11:21
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 05/06/2025
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/06/2025 19:32
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 147/2025
Resultado: Favorável Data Resposta: 18/06/2025
Observação: Parecer CCJRF 0305/2025.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 18/06/2025 19:34
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 18/06/2025.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 18/06/2025
Observação: PROFERIDO PARECER VERBSAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR FAEL – PRESIDENTE DA CCCPH. FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR DANIEL MARQUES, SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO, SENDO APROVADO.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 18/06/2025 19:35
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 18/06/2025
Observação: E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR DANIEL MARQUES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 20/06/2025.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 26/06/2025 14:46
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDP/N° 033/2025
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 16/07/2025
Observação: LEI MUNICIPAL N° 4041/2025, PUBLICADA NO JORNAL "A TRIBUNA" DO DIA 16/07/2025.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 305/2025 12/06/2025 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável 

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