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Projeto de Lei Nº 00236/2025

Data do Documento: 03/06/2025 Assunto: CRIAÇÃO Situação: PARECER CONTRÁRIO Processo: 343/2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A POLÍTICA DE DOULAS NO SUS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI Protocolo: 3872/2025 Data do Protocolo: 03/06/2025 16:08

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa BENNY BRIOLLY Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 3/6/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 04/06/2025 17:13 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 04/06/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/06/2025 18:41 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 140/2025 Resultado: Contrário Data Resposta: 12/08/2025 Observação: Parecer CCJRF 0362/2025. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: BENNY BRIOLLY Objetivo: Ciência Enviado em: 13/08/2025 18:43 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 199/2025

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 362/2025 12/08/2025 Contrário

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