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Projeto de Lei Nº 00230/2025

Data do Documento: 29/05/2025 Assunto: ALTERAÇÃO Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Processo: 333/2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA "AVENIDA VISCONDE DO RIO BRANCO" PARA "AVENIDA JORNALISTA LUIZ ANTÔNIO MELLO", NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PRAÇA JUSCELINO KUBITSCHEK E A SALA NELSON PEREIRA DOS SANTOS, NO SENTIDO SÃO DOMINGOS, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI Protocolo: 3661/2025 Data do Protocolo: 30/05/2025 11:14

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Michel Salim Saad Neto Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 30/5/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 03/06/2025 16:17 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 03/06/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/06/2025 16:44 Complemento: ENCAMINHADO PARA ELABOAR PARECER CONJUNTO COM CUOSPTT ATRAVÉS DO MEMO N° 138/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 03/09/2025 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 03/09/2025 16:45 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 03/09/2025 Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 03/09/2025

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 370/2025 12/08/2025 Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito Favorável Projeto de Lei nº 230/2025. Alteração de nome de logradouro. Ausência de óbice ao prosseguimento do projeto. Conformidade. Enquadramento no que prevê a Lei Complementar Municipal nº 002/2022. Deliberação conjunta. Aprovação. PARECER FAVORÁVEL.

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