| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 20/05/2025 09:45 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 112/2025 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 04/06/2025 |
| Observação: Parecer CCJRF 0266/2025, com emenda |
|
| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 20/05/2025 18:08 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 20/05/2025 |
|
| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 05/06/2025 11:42 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 142/2025 |
| Resultado: Devolvido sem Parecer |
Data Resposta: 10/06/2025 |
|
| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 10/06/2025 13:20 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 10/06/2025 |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 10/06/2025 |
|
| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 20/08/2025 18:43 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 20/08/2025 |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 20/08/2025 |
| Observação: E REDAÇÃO FINAL.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 20/08/2025. |
|
| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 28/08/2025 12:01 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N°044/2025 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 12/09/2025 |
| Observação: LEI MUNICIPAL N° 4051/2025, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" |
|