Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00193/2025

Data do Documento: 12/05/2025 Assunto: Saúde Situação: PARECER CONTRÁRIO Processo: 273/2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS USUÁRIAS DOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI Protocolo: 2930/2025 Data do Protocolo: 12/05/2025 16:31

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa BENNY BRIOLLY Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 12/5/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 13/05/2025 11:04 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 104/2025 Resultado: Contrário Data Resposta: 04/06/2025 Observação: Parecer CCJRF 0277/2025. Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 13/05/2025 12:17 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 13/05/2025 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: BENNY BRIOLLY Objetivo: Ciência Enviado em: 05/06/2025 11:05 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 146/2025

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 277/2025 04/06/2025 Contrário

Voltar | Voltar a Consulta