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Projeto de Lei Nº 00192/2025
Data do Documento: 12/05/2025Assunto: SaúdeSituação: VETO MANTIDO
Processo: 271/2025
Ementa: Desafeta parte da rua ao lado da Policlínica Regional de Itaipu nos limites da parte confrontante com a área da Policlínica a fim de incorporá-la ao terreno do equipamento.
Protocolo: 2928/2025Data do Protocolo: 12/05/2025 15:52
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos12/5/2025

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OF/GAB/N° 1076/2025 - RAZÕES DO VETO TOTALArquivo em PDF22/10/2025 15:03:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 13/05/2025 12:17
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 13/05/2025
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 13/05/2025 15:53
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 104/2025
Resultado: Favorável Data Resposta: 21/08/2025
Observação: Parecer CCJRF 0387/2025.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/08/2025 13:37
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N ° 219/2025
Resultado: Favorável Data Resposta: 03/09/2025
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 30/09/2025 16:45
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 30/09/2025.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 30/09/2025
Observação: FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR LEONARDO GIORDANO, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO, SENDO APROVADO.
Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 30/09/2025 18:32
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 30/09/2025.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 30/09/2025
Observação: E REDAÇÃO FINAL, COM EMENDAS E COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR LEONARDO GIORDANO. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 30/09/2025.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 02/10/2025 15:06
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/ N° 054/2025
Resultado: Vetado Data Resposta: 22/10/2025
Observação: RECEBIDO OF/GAB/N° 1076/2025, COM AS RAZÕES DO VETO TOTAL
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 23/10/2025 15:17
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 23/10/2025
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/10/2025 18:48
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 284/2025
Resultado: Manutenção ao Veto Data Resposta: 04/11/2025
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 04/11/2025 18:51
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 04/11/2025.
Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 04/11/2025
Observação: APROVADO O PARECER DA CCJRF PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL COM 12 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTO CONTRÁRIO DOS VEREADORES ALLAN LYRA, EDUARDO PAIVA, DANIEL MARQUES E FERNANDA LOUBACK. PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 04/11/2025.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 05/11/2025 13:19
Complemento: OF/AUT/SMDCP/N° 059/2025 INFORMANDO O VETO TOTAL MANTIDO
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 387/2025 14/08/2025 Favorável 
Parecer Nº 431/2025 03/09/2025 Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito FavorávelProjeto de Lei nº 192/2025. Desafetação parcial de rua. Incorporação ao terreno de equipamento público. Policlínica Regional de Itaipu. Autorização legislativa para desafetação pela municipalidade. Ausência de óbice ao prosseguimento do projeto. Conformidade. Emenda modificativa da Comissão para ajuste redacional de dispositivos legais propostos. Deliberação conjunta. Aprovação. PARECER FAVORÁVEL.

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