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Projeto de Lei Nº 00189/2025
Data do Documento: 12/05/2025Assunto: UTILIDADE PÚBLICASituação: PUBLICADO
Processo: 268/2025
Ementa: DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CENTRO DE RESTAURAÇÃO PROJETO TANGEDOR, PARA A QUAL CONCEDE O RESPECTIVO TÍTULO.
Protocolo: 2891/2025Data do Protocolo: 12/05/2025 13:13
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
DOUGLAS DE SOUZA GOMESVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos12/5/2025

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/05/2025 10:23
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 104/2025
Resultado: Favorável Data Resposta: 13/06/2025
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 13/05/2025 10:23
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 13/05/2025.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 13/05/2025
Observação: COM VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR PROFESSOR TULIO. PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR MICHEL SAAD, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL. FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR DANIEL MARQUES, SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO, SENDO APROVADO.
Sequência: 3 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 13/05/2025 10:24
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 13/05/2025.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 13/05/2025
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR DANIEL MARQUES E VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR PROFESSOR TULIO. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 13/05/2025.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 13/05/2025 12:17
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 13/05/2025
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 27/05/2025 10:26
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 019/2025
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 19/06/2025
Observação: LEI MUNICIPAL N° 4025/2025, PUBLICADO EM 19/06/2025 NO JORNAL "A TRIBUNA"
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 02/07/2025 13:15
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 02/07/2025
Observação: 073/2025

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