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Projeto de Lei Nº 00188/2025
Data do Documento: 10/05/2025Assunto: SaúdeSituação: PUBLICADO
Processo: 265/2025
Ementa: Institui a Política Municipal de Atenção ao Luto Materno e Parental no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências.
Protocolo: 2874/2025Data do Protocolo: 12/05/2025 10:48
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos12/5/2025
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 13/05/2025 12:17
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 13/05/2025
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 13/05/2025 17:27
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 104/2025
Resultado: Favorável Data Resposta: 20/05/2025
Observação: Parecer CCJRF 0206/2025.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 20/05/2025 17:29
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 20/05/2025
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 20/05/2025
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/05/2025 14:20
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 114/2025
Resultado: Favorável Data Resposta: 27/05/2025
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 27/05/2025 18:02
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 27/05/2025.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 27/05/2025
Observação: E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 27/05/2025.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 29/05/2025 10:19
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 020/2025
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 19/06/2025
Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 4024/2025, PUBLICADA EM 19/06/2025 NO JORNAL “A TRIBUNA”.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 02/07/2025 13:10
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 02/07/2025
Observação: 073/2025
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 206/2025 20/05/2025 Favorável 
Parecer Nº 222/2025 21/05/2025 BENNY BRIOLLY FavorávelInstitui a Política Municipal de Atenção ao Luto Materno e Parental no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências.
Parecer Nº 244/2025 26/05/2025 Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Favorável 

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