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Projeto de Lei Nº 00186/2025

Data do Documento: 08/05/2025 Assunto: INCLUSÃO Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 263/2025 Ementa: Institui o 'Dia de Solidariedade às Mães Atípicas' no município de Niterói, com a suspensão semanal de sons em comércios para promover um ambiente acessível e inclusivo a mães e crianças com TEA e outras condições atípicas, e dá outras providências." Protocolo: 2838/2025 Data do Protocolo: 09/05/2025 11:02

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 9/5/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 13/05/2025 12:17 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 13/05/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 13/05/2025 15:32 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 104/2025 Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 15/01/2025 Observação: CONFORME ART. 139 DO RI

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