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Projeto de Lei Nº 00181/2025

Data do Documento: 07/05/2025 Assunto: ADOÇÃO Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 255/2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DA DEFINIÇÃO DE ANTISSEMITISMO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolo: 2767/2025 Data do Protocolo: 07/05/2025 16:27

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 7/5/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 08/05/2025 11:29 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 08/05/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/05/2025 10:19 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 103/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 04/06/2025 Observação: Parecer CCJRF 0276/2025, com emenda Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Mulher, da Igualdade Racial, da Criança e do Adolescente Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/06/2025 10:20 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 143/2025

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 04/06/2025 Supressiva Fica suprimido o artigo 4º do Projeto de Lei 0181/2025

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 276/2025 04/06/2025 Favorável

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