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Projeto de Lei Nº 00178/2025
Data do Documento: 07/05/2025Assunto: CALENDÁRIOSituação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 251/2025
Ementa: ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O DIA DE LUTA CONTRA A GORDOFOBIA .
Protocolo: 2751/2025Data do Protocolo: 07/05/2025 15:34
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
BENNY BRIOLLYVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos7/5/2025
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 08/05/2025 11:29
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 08/05/2025
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/05/2025 13:24
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 103/2025
Resultado: Favorável Data Resposta: 28/05/2025
Observação: Parecer CCJRF 0244/2025, COM EMENDA.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/05/2025 13:07
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 125/225
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 27/05/2025ModificativaFica modificado o artigo 11 da Lei n.º 3.474 de 07 de fevereiro de 2020 . 

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 244/2025 27/05/2025 Favorável 

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