| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 07/05/2025 15:40 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 099/2025 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 13/05/2025 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 07/05/2025 18:49 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 07/05/2025 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e Direitos do Contribuinte |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 13/05/2025 15:42 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 13/05/2025 |
| Observação: ANEXADO PARECER EM SEPARADO DO VEREADOR DOUGLAS GOMES -PRESIDENTE DA CDCDC |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 13/05/2025 15:43 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 13/05/2025. |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 13/05/2025 |
| Observação: COM 09 VOTOS FAVORÁVEIS E ABSTENÇÃO DOS VEREADORES ALLAN LYRA, DANIEL MARQUES, DOUGLAS GOMES, FENANDA LOUBACK, MICHEL SAAD. |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Fiscalização das Fundações Municipais, Autarquias e Empresas Públicas |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 14/05/2025 15:44 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 106/2025. |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 15/05/2025 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 15/05/2025 12:11 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 018/2025 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 17/05/2025 |
| Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 4010/2025, PUBLICADA EM 17/05/2025, NO JORNAL “A TRIBUNA”. |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 15/05/2025 15:46 |
| Complemento: PARECER CFFCO N° 200/2025 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 15/05/2025 |
| Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 15/05/2025 15:47 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 15/05/202 |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 15/05/2025 |
| Observação: 5.
FEITA EMENDA VERBAL DA BANCADA DO PSOL E VEREADOR MICHEL SAAD AO ART. 3º, RENUMERANDO OS DEMAIS, COM SEGUINTE TEOR:
“Art. 3º. O Poder Executivo prestará informações a Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento da Câmara Municipal de Niterói nos atos referentes ao teor desta Lei.”
APROVADO COM EMENDA VERBAL EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 15/05/2025. |
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