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Projeto de Lei Nº 00169/2025

Data do Documento: 06/05/2025 Assunto: CALENDÁRIO Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 238/2025 Ementa: Altera o art. 5º da Lei nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para incluir, no calendário oficial de datas comemorativas do município de Niterói, o dia municipal do Aero Willys, a ser celebrado no dia 25 de março. Protocolo: 2684/2025 Data do Protocolo: 06/05/2025 15:53

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Michel Salim Saad Neto Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 6/5/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/05/2025 09:51 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 099/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 04/06/2025 Observação: Parecer CCJRF 0265/2025, com emenda Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 07/05/2025 18:49 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 07/05/2025 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/06/2025 09:54 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 142/2025

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 28/05/2025 Modificativa Fica modificado o artigo 5º da Lei n.º 3.474 de 07 de fevereiro de 2020.   Emenda Nº 002 28/05/2025 Supressiva Fica suprimido o artigo 3º do Projeto de Lei 00169/2025.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 169/2025 28/05/2025 Favorável   Parecer Nº 169/2025 28/05/2025 Favorável

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