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Projeto de Lei Nº 00168/2025
Data do Documento: 06/05/2025Assunto: UTILIDADE PÚBLICASituação: PUBLICADO
Processo: 237/2025
Ementa: Fica considerado de Utilidade Pública o Instituto GINGAS – Arte da Possibilidade.
Protocolo: 2683/2025Data do Protocolo: 06/05/2025 15:50
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos6/5/2025

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 Anexos6/5/2025

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 Anexos6/5/2025
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/05/2025 09:29
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 099/2025
Resultado: Favorável Data Resposta: 04/06/2025
Observação: Parecer CCJRF 0268/2025.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 07/05/2025 18:49
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 07/05/2025
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/06/2025 10:29
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 140/2025
Resultado: Favorável Data Resposta: 06/06/2025
Observação: PARECER N° 295/2025
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 30/09/2025 16:41
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 30/09/2025.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 30/09/2025
Observação: FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR ANDERSON PIPICO, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO, SENDO APROVADO.
Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 30/09/2025 16:43
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 30/09/2025.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 30/09/2025
Observação: E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR ANDERSON PIPICO. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 30/09/2025.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 02/10/2025 12:00
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/ N° 054/2025
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 22/10/2025
Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 4059/2025, PUBLICADA NO JORNAL “A TRIBUNA".
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 268/2025 28/05/2025 Favorável 
Parecer Nº 295/2025 05/06/2025 Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Favorável 

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