| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 07/05/2025 12:33 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 099/2025 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 18/06/2025 |
| Observação: Parecer CCJRF 0313/2025, com emenda N° 01/2025 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 07/05/2025 18:49 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 07/05/2025 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 25/06/2025 16:19 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 174/2025 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 08/08/2025 |
| Observação: PARECER Nº 340/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 167/2025 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: DEVOLVIDO |
Enviado em: 08/08/2025 16:54 |
| Complemento: APÓS JUNTADA DO PARECER Nº 340/2025 AO PL Nº 167/2025 - FAVORÁVEL |
| Resultado: RECEBIDO |
Data Resposta: 13/08/2025 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 07/10/2025 16:55 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 07/10/2025 |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 07/10/2025 |
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| Sequência: 6 |
Remetente: TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 11/11/2025 12:33 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 11/11/2025 |
| Observação: RECEBIDA EMENDA N° 02/2025 |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 11/11/2025 19:05 |
| Resultado: ANEXAÇÃO AO PL |
Data Resposta: 11/11/2025 |
| Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL A EMENDA |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 12/11/2025 11:57 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 11/11/2025 |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 12/11/2025 |
| Observação: E REDAÇÃO FINAL.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 12/11/2025 |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 14/11/2025 12:30 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 064/2025 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 05/12/2025 |
| Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 4083/2025, PUBLICADA EM 05/12/2025 NO JORNAL “A TRIBUNA". |
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