| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 07/05/2025 17:51 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 099/2025 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 20/05/2025 |
| Observação: Parecer CCJRF 221/2025. |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 07/05/2025 18:49 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 07/05/2025 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 20/05/2025 14:26 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 21/05/2025. |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 21/05/2025 |
| Observação: COM ABSTENÇÃO DA BANCADA DO PL (VEREADORES ALLAN LYRA, DANIEL MARQUES, EDUARDO PAIVA E FERNANDA LOUBACK).
PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR SYLVIO MAURÍCIO, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO – CCCPH. |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 29/05/2025 14:27 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 29/05/2025. |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 03/06/2025 |
| Observação: E REDAÇÃO FINAL, COM MENEDA.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 30/05/2025 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 04/06/2025 12:05 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 024/2025 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 27/06/2025 |
| Observação: LEI MUNICIPAL N° 4028/2025, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Arquivo Geral |
| Objetivo: Arquivar |
Enviado em: 02/07/2025 14:10 |
| Resultado: Arquivado através do MEMO Nº |
Data Resposta: 02/07/2025 |
| Observação: 073/2025 |
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