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Projeto de Lei Nº 00163/2025
Data do Documento: 05/05/2025Assunto: CALENDÁRIOSituação: PUBLICADO
Processo: 231/2025
Ementa: ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O DIA 18 DE MAIO COMO O DIA DA LUTA ANTIMANICOMIAL
Protocolo: 2656/2025Data do Protocolo: 06/05/2025 11:48
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
BENNY BRIOLLYVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos6/5/2025
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/05/2025 17:51
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 099/2025
Resultado: Favorável Data Resposta: 20/05/2025
Observação: Parecer CCJRF 221/2025.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 07/05/2025 18:49
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 07/05/2025
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 20/05/2025 14:26
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 21/05/2025.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 21/05/2025
Observação: COM ABSTENÇÃO DA BANCADA DO PL (VEREADORES ALLAN LYRA, DANIEL MARQUES, EDUARDO PAIVA E FERNANDA LOUBACK). PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR SYLVIO MAURÍCIO, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO – CCCPH.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 29/05/2025 14:27
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 29/05/2025.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 03/06/2025
Observação: E REDAÇÃO FINAL, COM MENEDA. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 30/05/2025
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 04/06/2025 12:05
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 024/2025
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 27/06/2025
Observação: LEI MUNICIPAL N° 4028/2025, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA"
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 02/07/2025 14:10
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 02/07/2025
Observação: 073/2025
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 20/05/2025ModificativaO artigo 7º da Lei n.º 3.474 de 07 de fevereiro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: 

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 221/2025 20/05/2025 Favorável 

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