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Projeto de Lei Nº 00155/2025
Data do Documento: 29/04/2025Assunto: CALENDÁRIOSituação: PUBLICADO
Processo: 218/2025
Ementa: INCLUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI CONSOLIDADO PELA LEI Nº 3.474, DE 2020
Protocolo: 2520/2025Data do Protocolo: 29/04/2025 18:08
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos29/4/2025
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 30/04/2025 17:12
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 30/04/2025
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 30/04/2025 17:22
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 095/2025
Resultado: Favorável Data Resposta: 28/05/2025
Observação: Parecer 0249/2025, COM EMENDA
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 28/05/2025 17:24
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 28/05/2025.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 28/05/2025
Observação: PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR FAEL –PRESIDENTE DA CCCPH. FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR BINHO GUIMARÃES, SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO, SENDO APROVADO.
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 28/05/2025 17:25
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 28/05/2025.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 28/05/2025
Observação: E REDAÇÃO FINAL COM EMENDA, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR BINHO GUIMARÃES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 28/05/2025.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 04/06/2025 12:06
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 024/2025
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 27/06/2025
Observação: LEI MUNICIPAL N° 4029/2025, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA"
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Arquivar Enviado em: 02/07/2025 13:08
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 02/07/2025
Observação: 073/2025
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 27/05/2025ModificativaFica modificado o artigo 13 da Lei n.º 3.474 de 07 de fevereiro de 2020, fica acrescido do seguinte inciso XX. Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 249/2025 27/05/2025 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável 

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