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Projeto de Lei Nº 00154/2025

Data do Documento: 29/04/2025 Assunto: CALENDÁRIO Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 217/2025 Ementa: MODIFICA O ARTIGO 13, INCISO VII PARA INCLUIR AS VÍTIMAS DE ESCALPELAMENTO NA SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PREVISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI CONSOLIDADO PELA LEI Nº 3.474, DE 2020. Protocolo: 2518/2025 Data do Protocolo: 29/04/2025 17:57

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 29/4/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 30/04/2025 15:42 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 095/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 28/05/2025 Observação: Parecer CCJRF 0248/2025. Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 30/04/2025 17:12 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 30/04/2025 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/05/2025 10:31 Complemento: ENCMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 132/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 06/06/2025 Observação: PARECER N° 293/2025 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/06/2025 13:21 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 151/2025

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 248/2025 27/05/2025 Favorável   Parecer Nº 293/2025 05/06/2025 Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Favorável

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