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Projeto de Lei Nº 00153/2025

Data do Documento: 29/04/2025 Assunto: CALENDÁRIO Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 216/2025 Ementa: Altera o art. 10 da Lei nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir o Dia Municipal da Juventude em Niterói, a ser comemorado no dia 12 de agosto e dá outras providências. Protocolo: 2517/2025 Data do Protocolo: 29/04/2025 17:48

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Sylvio Maurício De Freitas Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 29/4/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 30/04/2025 13:15 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 095/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 28/05/2025 Observação: Parecer CCJRF 0251/2025, COM EMENDA Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 30/04/2025 17:12 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 30/04/2025 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/05/2025 13:07 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 125/225

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 27/05/2025 Modificativa Fica modificado o artigo 10 da Lei n.º 3.474 de 07 de fevereiro de 2020, fica acrescido do seguinte inciso XVII.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 251/2025 27/05/2025 Favorável

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