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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00046/2025

Data do Documento: 28/04/2025 Assunto: DECRETO/TÍTULO Situação: PUBLICADO Processo: 206/2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NITEROIENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE RICARDO LEÃO Protocolo: 2331/2025 Data do Protocolo: 28/04/2025 13:35

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ALLAN PINHO LYRA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 28/4/2025 Visualizar   Anexos 28/4/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 29/04/2025 15:03 Resultado: Publicado Data Resposta: 30/04/2025 Observação: DECRETO LEGISLATIVO N° 3773/2025, NO JORNAL "A TRIBUNA" Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 29/04/2025 17:25 Complemento: LIDO E INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 29/04/2025. ANEXADO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CCJRF. Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 29/04/2025 Observação: PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 29/04/2025.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 161/2025 29/04/2025 Favorável

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