| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 29/04/2025 16:13 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 29/04/2025 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 29/04/2025 16:52 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 093/2025 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 03/06/2025 |
| Observação: Parecer CCJRF 0279/2025. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 03/06/2025 16:53 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 04/06/2025 |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 04/06/2025 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 04/06/2025 12:37 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 140/2025 |
| Resultado: Devolvido sem Parecer |
Data Resposta: 05/06/2025 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 05/06/2025 10:41 |
| Complemento: PARECER CDJIMPD N° 004/2025 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 05/06/2025 |
| Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 05/06/2025 12:38 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 05/06/2025. |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 05/06/2025 |
| Observação: PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR MAURÍCIO GOMES, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 05/06/2025. |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 12/06/2025 11:02 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 030/2025 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 03/07/2025 |
| Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 4037/2025 PUBLICADA NO JORNAL “A TRIBUNA”, COM VETO AO ART. 6º E PUBLICADO OF/GAB/N° 721/2025, COM AS RAZÕES DO VETO. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: RODRIGO NEVES |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 03/07/2025 11:48 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 03/07/2025 |
| Observação: OF/GAB/N° 721/2025, COM AS RAZÕES DO VETO |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 06/08/2025 13:27 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 06/08/2025 |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 07/08/2025 18:51 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 181/2025 |
| Resultado: Manutenção ao Veto |
Data Resposta: 13/08/2025 |
| Observação: Parecer CCJRF 0377/2025. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 20/08/2025 18:52 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 20/08/2025. |
| Resultado: Aprovado em Discussão Única |
Data Resposta: 20/08/2025 |
| Observação: APROVADO O PARECER DA CCJRF PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR MICHEL SAAD.
MANTIDO O VETO PARCIAL EM DISCUSSÃO ÚNICA.
PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 20/08/2025. |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
| Objetivo: VETO MANTIDO |
Enviado em: 21/08/2025 10:11 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 040/2025 |
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