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Projeto de Lei Nº 00141/2025

Data do Documento: 17/04/2025 Assunto: TRÂNSITO Situação: PARECER CONTRÁRIO Processo: 195/2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO CHAMADO "ROLEZINHO" DE MOTOCICLETAS E VEÍCULOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Protocolo: 2287/2025 Data do Protocolo: 24/04/2025 14:14

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa FERNANDA ANCHIETA LOUBACK Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 24/4/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 29/04/2025 16:13 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 29/04/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/04/2025 18:47 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 093/2025 Resultado: Contrário Data Resposta: 12/08/2025 Observação: Parecer CCJRF 0363/2025. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: FERNANDA ANCHIETA LOUBACK Objetivo: Ciência Enviado em: 13/08/2025 12:30 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 201/2025 Resultado: Ciente Data Resposta: 10/10/2025 Observação: DEVOLVIDO

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 363/2025 12/08/2025 Contrário

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