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Projeto de Lei Nº 00140/2025

Data do Documento: 16/04/2025 Assunto: Educação Situação: PARECER CONTRÁRIO Processo: 194/2025 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “SINAL VERMELHO NAS ESCOLAS” NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NITERÓI, COM O OBJETIVO DE CAPACITAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Protocolo: 2286/2025 Data do Protocolo: 24/04/2025 14:10

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa DOUGLAS DE SOUZA GOMES Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 24/4/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 29/04/2025 16:13 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 29/04/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 30/04/2025 15:24 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 093/2025 Resultado: Contrário Data Resposta: 28/10/2025 Observação: Parecer CCJRF 531/2025.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 531/2025 28/10/2025 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Contrário

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