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Projeto de Lei Nº 00137/2025

Data do Documento: 15/04/2025 Assunto: LDO Situação: PUBLICADO Processo: 191/2025 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. Protocolo: 2198/2025 Data do Protocolo: 15/04/2025 17:30

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 15/4/2025 Visualizar ANEXO I Arquivo em PDF 17/4/2025 14:03:00 Visualizar ANEXOS II, III E IV Arquivo em PDF 17/4/2025 14:04:00 Visualizar ANEXO V Arquivo em PDF 17/4/2025 14:06:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 15/04/2025 16:50 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 15/04/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/04/2025 15:36 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 087/2025 Resultado: Prazo prorrogado Data Resposta: 08/05/2025 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/04/2025 15:37 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 086/2025 Resultado: Prazo prorrogado Data Resposta: 08/05/2025 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 06/05/2025 19:12 Resultado: Publicado Data Resposta: 07/05/2025 Observação: NO JORNAL "A TRIBUNA" EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 27/05 ÀS 19H Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/05/2025 14:33 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 102/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 25/06/2025 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 08/05/2025 17:18 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 08/05/2025. Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 08/05/2025 Observação: COM 18 VOTOS FAVORÁVEIS. Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 26/06/2025 11:00 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 034/2025 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 03/07/2025 Observação: LEI MUNICIPAL N° 4035/2025, PUBLICADA NO JORNAL "A TRIBUNA" Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 26/06/2025 12:18 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 26/06/2025 Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 26/06/2025 Observação: E REDAÇÃO FINAL, COM 19 VOTOS FAVORÁVEIS. O PRESIDENTE MILTON CAL FEZ USO DO VOTO. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 26/06/2025

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 188/2025 08/05/2025 Favorável   Parecer Nº 334/2025 25/06/2025 Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Favorável “ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..”

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 27ª Sessão Ordinária de 2025 08/05/2025 Nominal Favor: 18, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 3 Aprovado 46ª Sessão Ordinária de 2025 26/06/2025 Nominal Favor: 19, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 2 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 14/2025 15/04/2025 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.

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