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Projeto de Lei Nº 00136/2025

Data do Documento: 15/04/2025 Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 186/2025 Ementa: Declara o "Baile Charme" como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial de Niterói. Protocolo: 2135/2025 Data do Protocolo: 15/04/2025 15:48

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa JHONATAN COSTA DOS ANJOS Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 15/4/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/04/2025 15:23 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 087/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 08/05/2025 Observação: Parecer CCRJ 0191/2025. Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 16/04/2025 19:13 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 16/04/2025 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/09/2025 10:04 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 254/2025

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 191/2025 08/05/2025 Favorável

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