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Projeto de Lei Nº 00134/2025

Data do Documento: 15/04/2025 Assunto: TRÂNSITO Situação: PARECER CONTRÁRIO Processo: 184/2025 Ementa: Dispõe sobre a implantação da faixa azul para motos em avenidas de grande fluxo de veículos no município de Niterói. Protocolo: 2130/2025 Data do Protocolo: 15/04/2025 15:40

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa JHONATAN COSTA DOS ANJOS Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 15/4/2025 Visualizar   Anexos 15/4/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 16/04/2025 19:13 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 16/04/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 17/04/2025 16:23 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 087/2025 Resultado: Contrário Data Resposta: 05/11/2025 Observação: Parecer CCJRF 0536/2025. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: JHONATAN COSTA DOS ANJOS Objetivo: Ciência Enviado em: 06/11/2025 16:24 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 305/2025

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 536/2025 28/10/2025 Comissão Permanente de Ambiente e Direitos dos Animais Contrário

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