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Indicação Nº 01326/2025

Data do Documento: 14/04/2025 Assunto: CRIAÇÃO Situação: Arquivado Ementa: Sugere ao Executivo, através dos órgãos competentes, a criação de Programa de cancelamento de débitos anteriores referentes à cobrança de estacionamento em aberto anteriores a publicação do Decreto n° 269/2025, que dispõe sobre o estacionamento rotativo no âmbito do Município de Niterói. Protocolo: 2066/2025 Data do Protocolo: 15/04/2025 11:09

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa DANIEL MARQUES FREDERICO Vereador Autor DOUGLAS DE SOUZA GOMES Vereador Co-Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 15/4/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES Objetivo: Encaminhar Enviado em: 16/04/2025 10:58 Complemento: OFÍCIO/Nº 031/2025/S.M.D.C.P. Resultado: Recebido Data Resposta: 13/05/2025 Observação: Em atenção à indicação legislativa encaminhada a este setor, informamos que o processo eletrônico foi registrado no Sistema e-CIGA e foi encaminhado ao setor competente para análise e providências cabíveis. Processo (Relativo à Indicação Legislativa) nº 9900142814/2025 https://eciga.niteroi.rj.gov.br/#/processo/9fe22ecc-e8e9-4362-943c-b106a6a4009a Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 16/04/2025 19:00 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 16/04/2025 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 01/07/2025 14:27 Complemento: ARQUIVADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 070/2025 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 02/07/2025

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Ofício Legislativo Nº 00031/2025 16/04/2025 OFÍCIO/Nº 031/2025/S.M.D.C.P. - ASSUNTO: INDICAÇÃO

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