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Indicação Nº 01324/2025

Data do Documento: 14/04/2025 Assunto: FISCALIZAÇÃO Situação: Arquivado Ementa: Sugere ao Poder Executivo a instituição de agência ou órgão regulador e a celebração de acordo de cooperação com a ANEEL, para fins de delegação de atribuições fiscalizatórias, sancionatórias e arbitrais em relação à ENEL ou qualquer concessionária responsável pela prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em Niterói Protocolo: 2052/2025 Data do Protocolo: 14/04/2025 15:45

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ROMÉRIO PEDRO DUARTE Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 14/4/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 15/04/2025 19:05 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 15/04/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES Objetivo: Encaminhar Enviado em: 15/04/2025 19:07 Complemento: OFÍCIO/Nº 030/2025/S.M.D.C.P. Resultado: Recebido Data Resposta: 23/04/2025 Observação: Em atenção à indicação legislativa encaminhada a este setor, informamos que o processo eletrônico foi registrado no Sistema e-CIGA e foi encaminhado ao setor competente para análise e providências cabíveis. Processo (Relativo à Indicação Legislativa) nº 9900143163/2025 https://eciga.niteroi.rj.gov.br/#/processo/38bb820e-b87e-4c59-8d31-22e0234cef33 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 01/07/2025 14:27 Complemento: ARQUIVADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 070/2025 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 02/07/2025

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Ofício Legislativo Nº 00030/2025 15/04/2025 OFÍCIO/Nº 030/2025/S.M.D.C.P. - ASSUNTO: INDICAÇÃO

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