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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00044/2025

Data do Documento: 14/04/2025 Assunto: DECRETO/TÍTULO Situação: PUBLICADO Processo: 181/2025 Ementa: CONCEDE O CIDADÃO NITEROIENSE AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR SEBASTIÃO COELHO Protocolo: 2051/2025 Data do Protocolo: 14/04/2025 15:27

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ALLAN PINHO LYRA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 14/4/2025 Visualizar   Anexos 14/4/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 15/04/2025 16:27 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 15/04/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/04/2025 16:32 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 077/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 29/04/2025 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 29/04/2025 15:00 Resultado: Publicado Data Resposta: 30/04/2025 Observação: DECRETO LEGISLATIVO N° 3771/2025, NO JORNAL "ATRIBUNA" Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 29/04/2025 16:23 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 29/04/2025. Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 29/04/2025 Observação: PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 29/04/2025.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 159/2025 29/04/2025 Favorável

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