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Projeto de Lei Nº 00129/2025

Data do Documento: 11/04/2025 Assunto: Segurança Situação: PARECER CONTRÁRIO Processo: 175/2025 Ementa: Institui o Programa Municipal de Monitoramento Colaborativo “Niterói +Segura”, no âmbito do Município de Niterói, e dá outras providências. Protocolo: 2021/2025 Data do Protocolo: 11/04/2025 11:30

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 11/4/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 15/04/2025 16:27 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 15/04/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/04/2025 16:49 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 077/2025 Resultado: Contrário Data Resposta: 28/05/2025 Observação: Parecer CCJRF 0175/2025. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Objetivo: Ciência Enviado em: 29/05/2025 13:33 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 129/2025 Resultado: Ciente Data Resposta: 11/11/2025 Observação: DEVOLVIDO

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 175/2025 20/05/2025

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