Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00127/2025

Data do Documento: 10/04/2025 Assunto: CLIN Situação: PARECER CONTRÁRIO Processo: 172/2025 Ementa: Dispõe sobre o direito à liberação dos garis da CLIN e dos trabalhadores da SECONSER das atividades externas entre 11h e 17h em dias de calor intenso. Protocolo: 1966/2025 Data do Protocolo: 10/04/2025 16:19

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ROMÉRIO PEDRO DUARTE Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 10/4/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/04/2025 14:29 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 077/2025 Resultado: Contrário Data Resposta: 06/08/2025 Observação: Parecer CCJRF 0350/2025. Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 15/04/2025 16:27 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 15/04/2025 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: ROMÉRIO PEDRO DUARTE Objetivo: Ciência Enviado em: 07/08/2025 14:29 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 186/2025

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 350/2025 06/08/2025 Contrário

Voltar | Voltar a Consulta