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Projeto de Lei Nº 00116/2025

Data do Documento: 03/04/2025 Assunto: ACESSIBILIDADE Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 160/2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de leitos adaptados para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos hospitais da rede pública e privada, e dá outras providências. Protocolo: 1736/2025 Data do Protocolo: 04/04/2025 12:37

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Gabriel Amoêdo Guimarães Velasco Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 4/4/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/04/2025 15:43 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 067/2025 Resultado: Contrário Data Resposta: 09/09/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 09/04/2025 16:13 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 09/04/2025 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 09/09/2025 15:43 Complemento: Parecer CCJRF 0444/2025.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 444/2025 09/09/2025 Favorável

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