Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00113/2025

Data do Documento: 01/04/2025 Assunto: ACESSIBILIDADE Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 157/2025 Ementa: Dispõe sobre a distribuição gratuita de abafadores de ruídos a crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Niterói e dá outras providências. Protocolo: 1614/2025 Data do Protocolo: 01/04/2025 15:02

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 1/4/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Leitura Enviado em: 02/04/2025 16:59 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 02/04/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/04/2025 16:38 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 062/2025

Voltar | Voltar a Consulta