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Projeto de Lei Nº 00110/2025

Data do Documento: 31/03/2025 Assunto: Saúde Situação: PARECER CONTRÁRIO Processo: 153/2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE - PMPICS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Protocolo: 1575/2025 Data do Protocolo: 31/03/2025 16:47

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa BENNY BRIOLLY Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 31/3/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 01/04/2025 11:33 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 01/04/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/04/2025 14:36 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 062/2025 Resultado: Contrário Data Resposta: 06/08/2025 Observação: Parecer CCJRF 0347/2025. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: BENNY BRIOLLY Objetivo: Ciência Enviado em: 07/08/2025 14:37 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 183/2025

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 347/2025 30/07/2025 Contrário

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